Termos e condições

Antes de utilizar nossos serviços, por favor, leia com bastante atenção este Termos de Uso, que contém as regras aplicáveis aos serviços prestados por nós (“Serviços”) por meio de nosso site https://mis-app.com/ (“Site”), os quais serão aqui conjuntamente denominados “Plataforma”.

Ao nos referirmos a “nós”, “nos”, “nosso/a” ou “MIS”, nos referimos à MIS INFLUENCIA LTDA., empresa da BR Media Group responsável pela plataforma e que está devidamente discriminada nos Termos de Uso.

Ao nos referirmos a “você” ou “seu/sua” queremos dizer a pessoa que utilizar os Serviços por meio de nossa Plataforma.

Estes Termos de Uso constituem um contrato que vincula você e o MIS, dentro da legislação, conforme disposto abaixo, mas gostaríamos que vocês prestassem atenção para os seguintes itens:

MIS é uma plataforma online para cadastro de influenciadores digitais, funcionando como um banco de dados para ações publicitárias desenvolvidas pela BR Media Group por conta e ordem de seus clientes (“marcas” e empresas).
Para utilizar os serviços do MIS você deve aceitar o Aviso de Privacidade, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes da Plataforma.
Você deverá efetuar um cadastro único, criando um usuário e senha que são pessoais e intransferíveis.
MIS não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros.
MIS, nem quaisquer de seus empregados ou prepostos solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua senha;
Os métodos de pagamento estão descritos nos Termos de Uso;
Após você concordar em participar da ação, não será possível cancelá-la e você fica vinculado aos termos do contrato.

Termos de uso

Titularidade

Estes Termos de Uso e Aviso de Privacidade aplicam-se ao uso dos Serviços oferecidos através do Site, pela MIS INFLUENCIA LTDA., empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 47.735.836/0001-06, com escritório na Avenida Henri Dunant, 873, conjunto 401, São Paulo/SP, doravante denominada MIS

O MIS poderá, a qualquer tempo, efetuar parcerias com terceiros, buscando melhorar a Plataforma e /ou os Serviços, com o que você declara estar ciente e concordar.

O Site obedece a legislação em vigor no Brasil, principalmente, mas não exclusivamente, Marco Civil da Internet, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Código de Defesa do Consumidor, Código do CONAR e demais leis aplicáveis.

Aceite dos Termos de Uso e Aviso de Privacidade.

Você deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos de Uso e no Aviso de Privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de navegar pelo Site e eventualmente solicitar orçamentos e prestação de serviços.

A aceitação destes Termos de Uso é absolutamente indispensável à utilização do Site e dos Serviços que eventualmente venham a ser prestados pelo MIS.

Somente maiores de 18 anos ou menores acompanhados ou assistidos pelos seus pais podem efetuar o cadastro. Entendemos que todo menor de 18 anos que efetuou o cadastro está acompanhado dos pais no ato do cadastro.

MIS: O QUE É?

MIS é uma plataforma de cadastro de influenciadores visando acelerar os contatos entre estes e as marcas. Pelo MIS, a BR INFLUENCIADORES tem condição de apresentar com maior rapidez para as marcas interessadas quais os influenciadores adequados para a campanha publicitária, bem como os valores cobrados, permitindo que a escolha dos influenciadores para uma ação publicitária seja feita de forma mais rápida, além de dar visibilidade para influenciadores que não sejam usualmente cotados para ações publicitárias.

COMO FUNCIONA?

Após efetuar seu cadastro, os seus dados ficam armazenados na plataforma até que surja uma campanha que esteja dentro de sua área de atuação.

Quando o MIS recebe pedido de campanha publicitária de um CLIENTE, faz uma seleção prévia dos influenciadores adequados e dispara uma proposta de criação e veiculação de conteúdo, contendo todos os detalhes, inclusive valores a serem pagos. O ACEITE DESTA PROPOSTA VINCULA VOCÊ (INFLUENCIADOR), que a partir deste instante passa para a fase de aprovação do nome pelo CLIENTE.

Após aceitar a proposta, você está na fase de aprovação de seu nome para a ação publicitária.

A aprovação consiste no envio de uma lista de todos os influenciadores selecionados que aceitaram a proposta para a marca, que, segundo seus critérios, selecionará os que julgar mais adequados à ação.

Caso seu nome seja aprovado pela marca o MIS enviará o briefing para a ação e você produzirá os conteúdos solicitados.

APROVAÇÃO:O CLIENTE interessado analisará os conteúdos enviados e avaliará quais os mais indicados para a ação. Com a aprovação, você receberá os detalhes de veiculação do conteúdo, já mencionados no briefing, ou seja, receberá datas de veiculação (postagem) e demais detalhes para execução da campanha.

O pagamento será feito via depósito bancário, em até 30 (trinta) dias úteis após a data da última veiculação, ficando esclarecido que é obrigatório o envio de nota fiscal ou similar aprovado pela legislação fiscal em vigor.

AO SE CADASTRAR E ACEITAR PROPOSTAS DO MIS PARA CRIAR E VEICULAR CONTEÚDO, VOCÊ SE COMPROMETE A SEGUIR A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, PRINCIPALMENTE, MAS NÃO EXCLUSIVAMENTE, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CÓDIGO DE AUTORREGULAMENTAÇÃO DO CONAR.

DIREITOS AUTORAIS E DIREITO DE IMAGEM

Ao criar conteúdo e veiculá-lo, você está criando uma obra protegida por direito autoral e você declara para todos os fins de direito que a titularidade dos direitos autorais sobre essa obra (conteúdo) é sua, respondendo civil e penalmente por esta declaração.

As obras (conteúdo) serão postadas no seu perfil de rede social, na plataforma indicada na proposta. Você declara que todas as pessoas que participaram da obra deram autorização para você aceitar a proposta do MIS, responsabilizando-se caso surja alguém afirmando que esta autorização não foi dada. Caso você ou outra pessoa apareçam nos conteúdos contratados, você também precisa colher a autorização destas pessoas, e nós entendemos que você fez isso sempre que uma ou mais pessoas estejam presentes na obra (conteúdo). Você também se responsabiliza por quaisquer danos que o MIS ou CLIENTES sofram em razão do não cumprimento desta obrigação.

AS OBRAS (conteúdo) serão produzidas para veiculação mundial, mediante licença de uso pelo período de vigência da proposta enviada, devendo a licença de uso de direitos da personalidade bem como a licença de uso de direitos autorais viger pelo mesmo período.

O CLIENTE e o MIS terão direito de “repostar” sua publicação, bem como direito a marcar seu perfil em redes sociais nas publicações dela, dando você neste ato autorização de uso de direitos de personalidade apenas e tão somente para esse fim.

O CLIENTE e o MIS poderão também utilizar pequenos trechos da obra (conteúdo) para criar conteúdo mencionando sua postagem, ficando esclarecido que o CLIENTE e o MIS não poderão replicar seu conteúdo de outra forma que não o de repostagem.

O MIS ou CLIENTE não serão responsabilizados, em hipótese alguma, pelo uso da sua obra (conteúdo) ou de seus direitos de personalidade (nome, imagem, som de voz, pseudônimo) para propósito distinto do acordado por ato provocado exclusivamente por terceiro, após estes terem sido publicados, distribuídos, compartilhados em formato digital, na internet e/ou redes sociais.

CADASTRO NA PLATAFORMA

Para se inscrever e fazer parte do cadastro de influenciadores da PLATAFORMA, você deverá antes se cadastrar gratuitamente pelo Site do MIS

Para dar início ao cadastro, você poderá optar por: (i) digitar o seu endereço de e-mail; (ii) entrar com a rede social indicada. Após esta etapa, você deverá prosseguir com o cadastro, preenchendo os seguintes campos: (i) Nome; (ii) Endereço de e-mail ou número de CPF; e (iii) Senha de acesso, a qual deverá ter no mínimo seis caracteres.

Na ocasião do cadastro, independentemente do dispositivo utilizado, você deverá manifestar, ainda: (i) a sua ciência e concordância com os termos e condições deste Termos de Uso; e (ii) o seu interesse pelo recebimento de comunicação de cunho publicitário (boletim informativo, publicidade, eventos e novidades sobre promoções, etc).

Os dados de cadastro são a fonte que possibilitam a comunicação entre você e a equipe do MIS, razão pela qual as informações fornecidas por você devem ser verdadeiras, precisas, atualizadas e completas, conforme requerido no momento do cadastro na Plataforma ou aceite da campanha desejada.

O MIS não se responsabilizará por qualquer falha de comunicação ou de inscrição bem como contatos não respondidos em decorrência da desatualização, imprecisão ou incorreção dos dados cadastrais fornecidos. Você garante e responde, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.

Se julgar necessário, o MIS poderá solicitar o envio da documentação ou informação adicional para conferência da veracidade e autenticidade dos dados fornecidos no cadastro, bem como poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos.

O MIS se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro, para envio de proposta, ou de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos de Uso, sendo o envio de dados incorretos um dos motivos que justificam o exercício destes direitos pelo MIS.

Para obter mais informações sobre quais dados coletamos, de que maneira os utilizamos, com quem os compartilhamos e as opções que proporcionamos para você controlar suas informações, veja o capítulo que trata sobre o Aviso de Privacidade.

Ao se cadastrar e ter seu cadastro efetivado na Plataforma MIS, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos de Uso do Site, bem como seu Aviso de Privacidade.

Igualmente, caso se registre na Plataforma, você reconhece que esta poderá acessar suas informações acessíveis ao público por meio de alguns sites e aplicativos móveis de mídias sociais, bem como suas informações de identificação pessoal não públicas e coletar alguns dados que poderão, por sua vez, ser utilizados pelo MIS para os propósitos estabelecidos nestes Termos de Uso. Para maiores informações sobre a coleta e tratamento dos dados, por favor, leia o capítulo que trata sobre o Aviso de Privacidade.

CONTA DE ACESSO

Após o cadastro na Plataforma, você poderá acessar a sua conta regularmente, pelo e-mail e senha cadastrados. Caso você esqueça a sua senha de acesso, basta clicar na opção “esqueci minha senha” e informar o seu e-mail de acesso, para que possamos enviar as instruções para criação de uma senha nova.

Você poderá, também, alterar os seus dados cadastrais, como nome, e-mail, senha de acesso, sempre que entender necessário, bastando, para tanto, acessar a sua conta na Plataforma.

As contas de acesso são individuais e pessoais, não podendo ser utilizadas por ou transferidas a terceiros.

Lembre-se sempre de manter seu username e senha de acesso em segredo e segurança, evitando que terceiros utilizem essas informações de forma indevida ou tenham acesso aos seus dados cadastrais registrados na Plataforma.

Caso você tenha conhecimento de que terceiros se apoderaram de sua senha ou estejam utilizando os seus dados de acesso, você deverá imediatamente nos informar para que possamos averiguar a situação e tomar as providências cabíveis.

Observada a adoção, pelo MIS, das medidas de segurança possíveis conforme atual estado da técnica, o MIS não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação de dados pessoais dos usuários para terceiros ou pela utilização de dados de terceiros sem qualquer autorização do respectivo titular decorrentes de falhas, mau uso ou revelação a terceiros de e-mail e senha de acesso, vírus ou invasões do banco de dados da Plataforma.

Por questão de segurança, o MIS recomenda a todos que não salvem suas senhas em seus dispositivos, nem em dispositivos de terceiros, e que sempre se desconectem da conta após o término do acesso e uso.

Caso você deixe de utilizar a Plataforma, em caráter definitivo, o MIS poderá, para fins de auditoria, cumprimento de obrigações legais e preservação de direitos, permanecer com o registro de seus dados e informações, com a faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência. Você poderá solicitar ao MIS o descadastramento na Plataforma através do e-mail mis.suporte@br-mediagroup.com, ressalvada a possibilidade de seus dados permanecerem armazenados por nós diante de eventual hipótese legal autorizativa.

USO PERMITIDOS DA PLATAFORMA

Você deverá utilizar a Plataforma de maneira responsável, prudente e cuidadosa, para as finalidades para as quais foi concebida, e não deverá utilizar a Plataforma de forma que acarrete, ou possa acarretar, dano à Plataforma ou prejuízo à sua disponibilidade ou acessibilidade ou de qualquer maneira ilícita, ilegal, fraudulenta ou prejudicial, ou com relação a qualquer atividade ou propósito ilícito, ilegal, fraudulento ou prejudicial ou que implique (i) violação de direitos da MIS ou de terceiros; (ii) atos que violem a ordem pública, inclusive atos ameaçadores, maliciosos, abusivos, ofensivos, difamatórios, de assédio, obscenos ou indecentes; (iiii) promoção de ódio, violência ou intolerância racial, política ou religiosa; (iv) qualquer outro ato que gere algum tipo de prejuízo ao MIS, as demais pessoas que utilizem a Plataforma, às Promotoras ou terceiros a ela relacionados.

Ainda, você se compromete anão utilizara Plataforma, ou dar permissão a terceiro, para:

Copiar, modificar, adaptar, traduzir, ou fazer a engenharia reversa de qualquer de sua parte e conteúdo;
Remover notificações ou citações de qualquer direito autoral, marca registrada ou outros direitos de propriedade contidos na Plataforma ou em qualquer conteúdo ou outro material disponível na Plataforma;
Transmitir arquivos que contenham vírus, “malware”, código incapacitante, arquivos corrompidos ou qualquer outro software ou programa similar que possa danificar a operação do computador de uma outra parte ou para “hackear” ou violar qualquer medida de segurança;
Disseminar informação ou qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado, tais como “SPAM” ou conteúdo pertencente a terceiros e que não tenha direito de utilizar, como, por exemplo, conteúdo protegido por direitos autorais ou conteúdo contendo dados pessoais de terceiros;
Reformatar ou reproduzir qualquer parte da Plataforma;
Criar contas de acesso por meios automatizados ou com pretensões falsas ou fraudulentas; ou
Coletar ou armazenar dados pessoais sobre outras pessoas que utilizam a Plataforma em conexão com as atividades proibidas descritas neste item ou conduzir atividade de coleta de dados sistemática ou automatizada (inclusive, sem limitação, “scraping”, mineração de dados, extração de dados e “data harvesting”) na ou em relação à Plataforma, sem o expresso consentimento escrito do MIS.

O MIS poderá tomar medidas judiciais e fazer uso de todo e qualquer recurso técnico para impedir a violação dos itens acima.

O MIS poderá suspender, interromper, bloquear, encerrar ou cessar o acesso à Plataforma, de todos ou de uma única ou mais pessoas, independentemente de comunicação prévia, nos seguintes casos:

Em caso de violação da legislação vigente ou de quaisquer dos itens deste Termos de Uso;
Se necessário em razão de restrições técnicas, estratégicas, legais ou comerciais;
Se necessário para garantir questões relacionadas à segurança, especialmente no que diz respeito a canais de comunicação, equipamentos ou informações;
Caso tenha fortes suspeitas de utilização fraudulenta ou abusiva por sua parte ou de terceiros, inclusive utilização de robôs, “spider”, “crawler”, “scraper” ou outros meios ou interfaces automatizadas para acessar a Plataforma ou extrair informações de outras pessoas que utilizem a Plataforma;
Caso exigido por suas operações de gerenciamento, manutenção, reparos, modificação ou atualização dos equipamentos, sistemas ou quaisquer das funcionalidades da Plataforma; ou
Em outras circunstâncias devidamente justificadas, inclusive, em particular, na hipótese de não observância por sua parte das obrigações segundo estes Termos de Uso.

O MIS tem, ademais, o direito exclusivo de, a qualquer tempo, permanente ou temporariamente, no todo ou em parte, a seu único e exclusivo critério, suspender ou encerrar definitivamente a Plataforma ou quaisquer de suas funcionalidades, sem notificação anterior. Nesta hipótese, você não terá direito a nenhum tipo de reembolso, estorno ou indenização, ficando o MIS obrigada apenas a honrar as obrigações assumidas antes de tal modificação, suspensão ou descontinuação.

Ao encerrar definitivamente a Plataforma, a conta e suas informações serão excluídas. Referida exclusão não obstará a observação das disposições na legislação vigente, em especial quanto à manutenção de registros de acesso à Plataforma pelo prazo de no mínimo 6 (seis) meses.

ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO

O MIS reserva-se o direito de alterar, modificar, atualizar ou remover, no todo ou em parte, a qualquer tempo, sem notificação anterior e com efeito imediato, estes Termos de Uso.

Caso altere os Termos de Uso, o MIS postará as alterações pertinentes nesta página e especificará na parte inferior desta página a data da última atualização destes Termos de Uso. A utilização continuada da Plataforma depois de quaisquer alterações constitui aceitação por sua parte da nova versão dos Termos de Uso. Caso não concorde em cumprir estes Termos de Uso ou quaisquer Termos de Uso futuros, você não deverá utilizar ou acessar (ou continuar a utilizar ou acessar) a Plataforma.

Qualquer comunicação efetuada pelo MIS será feita pela Plataforma, pelo e-mail cadastrado por você na Plataforma ou por contato telefônico, pelo número cadastrado na Plataforma. As comunicações postadas na Plataforma serão consideradas comunicadas na data de sua postagem, enquanto as enviadas por e-mail serão consideradas recebidas no mesmo dia no qual forem enviadas.

Recomendamos que você confira periodicamente estes Termos de Uso para verificar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações a eles e analisá-las.

AVISO DE PRIVACIDADE

Algumas informações, inclusive dados pessoais, serão coletadas quando você acessar e/ou interagir com as funcionalidades existentes na Plataforma (como, por exemplo, no momento de realização de cadastro), e serão armazenadas até que os fins para os quais foram coletadas se realizem ou, ainda, para garantir o cumprimento de obrigações legais/regulatórias as quais estejamos vinculados ou para possibilitar nosso eventual exercício de direitos.

A coleta, tratamento, processamento, armazenamento e quaisquer outras ações envolvendo seus dados pessoais/informações serão efetuadas em conformidade com os padrões e procedimentos de segurança e cuidado exigidos pela legislação brasileira vigente, observado o estado da técnica disponível, cabendo esclarecer que a relação jurídica criada entre você e o MIS no momento do cadastro, bem como o nosso legítimo interesse, legitimam o tratamento dos seus dados pessoais.

Dados fornecidos por você:

Nome, e-mail, número de CPF/RG, senha, telefone, endereço, gênero, data de nascimento, etnia, perfis em redes sociais e dados a elas inerentes, mensagens, dados de conta bancária para pagamento de trabalhos realizados, definições de preferências e configurações em sua conta e analytics de redes sociais.

Dados coletados automaticamente:

Dados de uso: coletamos informações sobre o uso que você faz do Serviço, da Plataforma e do Site, sobre suas interações detalhadas, bem como sobre o dispositivo utilizado para acessar a Plataforma. Exemplo dos dados coletados:

IDs ou outros identificadores únicos de aparelhos, características de aparelhos e software, informações sobre a conexão, estatísticas sobre visualizações de página, URLs de origem, endereço de IP (pode nos indicar sua localização geográfica geral), navegador, dados padrão de logs de servidores da internet e dados de anúncio; Tais informações são coletadas através do uso de cookies.

Dados divulgados por terceiros sobre você:

Além dos dados que você fornece, podemos complementá-los com informações obtidas de outras fontes, incluindo fornecedores de dados online e offline, e/ou empresas detentoras de plataformas de mídias sociais nas quais você possua conta. Essas informações podem se referir a dados pessoais, demográficos, dados de interesse, comportamento e navegação na internet, além de arquivos de registro e relatórios de diagnóstico, falhas e desempenho, bem como o conteúdo inserido por você nas redes sociais.

Para que utilizamos seus dados - Finalidade da coleta dos dados:

Os dados coletados serão utilizados, conforme o caso, para:

aplicar estes Termos de Uso e implementar melhorias no Site ao longo do tempo; viabilizar o acesso e prestação do Serviço, como por exemplo, envio dos dados para agências de publicidade que contratam influenciadores - portanto, você está ciente que iremos compartilhar dados fornecidos por você ou fornecidos por nós em razão dos dados fornecidos por você para terceiros interessados em contratá-lo; remarketing sobre os nossos produtos e serviços; cumprir ordem legal ou judicial; constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo; garantir a segurança daqueles que utilizam a Plataforma;
elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil daqueles que utilizam a Plataforma/Site e planejamento comercial e de marketing da própria MIS, mas sem realizar identificação pessoal; desenvolvimento de novos produtos e serviços ou para melhoria e personalização da Plataforma e do Serviço;
executar atividades de profiling ou outras similares para prevenção de fraudes quanto ao uso da Plataforma;
envio de mensagens publicitárias, quando permitidas por você; e
para fins de contato por correio eletrônico ou por outros meios de comunicação disponíveis.

Vale ressaltar que, mesmo dispondo de medidas razoáveis de segurança administrativa, física e eletrônica, com o fim de proteger as informações coletadas contra a perda ou mau uso, pela própria natureza da internet, nenhuma transmissão de dados neste meio pode ser considerada absolutamente inviolável por terceiros agindo de forma ilícita e alheia ao controle estabelecido pela Plataforma.

A quem comunicamos seus dados:

Nós somente compartilharemos seus dados com as agências e empresas interessadas em contratá-lo, sempre nos limites necessários para possibilitar o avanço da respectiva contratação.

Seus dados, ainda, poderão ser compartilhados com terceiros nos casos de determinação legal ou judicial a qual tenhamos a obrigação de atender.

Envio de dados para fora do país:

Caso as empresas interessadas em contratá-lo tenham sede no exterior, é possível que os seus dados sejam transferidos e armazenados no exterior, havendo, portanto, uma transferência internacional dos dados. Esta transferência somente será realizada se necessária à sua avaliação e contratação e somente ocorrerá para que possamos cumprir o contrato que temos com você e que você concordou ao aceitar estes Termos de Uso.

Ainda, alguns serviços e/ou ferramentas que utilizamos possuem servidores localizados nos Estados Unidos da América, pelo que, neste caso, a transferência internacional dos dados também ocorrerá.

Local de armazenamento dos seus dados:

As informações coletadas estarão armazenadas em ambiente seguro, em servidores localizados nos Estados Unidos da América, bem como no Brasil, contando com a utilização de backup de segurança, observado o estado da técnica disponível, valendo-se de políticas e tecnologias de segurança como criptografia, controles de acesso e certificações de segurança específicos (aws cloud), somente sendo acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pelo MIS.

Tempo de armazenamento dos seus dados:

Os dados pessoais fornecidos serão mantidos, conforme o caso, enquanto (i) a relação contratual existir; (ii) sua exclusão não for solicitada diretamente por você; (iii) forem necessários para o cumprimento de uma obrigação legal/regulatória; (iv) necessários para a formulação, exercício e defesa de direitos; ou (v) para a avaliação interna dos nossos Serviços.

Se o usuário solicitar a cessação do tratamento de seus dados pessoais, estes ainda poderão ser mantidos para atender alguma das finalidades mencionadas acima, sendo certo, todavia, que o seu descadastramento da Plataforma será prontamente atendido.

Seus direitos em relação aos dados armazenados:

Você poderá (i) confirmar o tratamento de seus dados pessoais; (ii) ter acesso aos dados pessoais que tratamos; (iii)solicitar a correção e atualização dos dados; (iv) solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; (v) solicitar a portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor, observados nossos segredos comerciais e industriais; (vi) solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento, salvo nas hipóteses elencadas na LGPD; (vii) nos pedir informação das entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados pessoais; (viii) requerer informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; (ix) revogar o seu consentimento, quando este embasar o tratamento de seus dados pessoais; e (x) solicitar a revisão, por pessoa natural, de decisões individuais automatizadas.

Quaisquer dos direitos mencionados acima podem ser exercidos através do e-mail de contato direto (encarregado.lgpd@br-mediagroup.com) com nosso encarregado Yuri Sporrer Mannes, devendo ser anexada fotocópia do seu documento de identidade ou outro documento oficial com foto para a confirmação da titularidade dos dados.

Informações adicionais:

Todo o conteúdo compartilhado via Plataforma MIS e entre usuário e BR Media Group será tratado com o devido sigilo, e qualquer compartilhamento ilícito com terceiros poderá incorrer em medidas legais.

O pedido de retirada de quaisquer dos conteúdos disponibilizados na Plataforma por seus respectivos titulares será analisado em até 72 (setenta e duas) horas pela MIS, contadas do recebimento da comunicação, desde que comprovado na ocasião a titularidade destes sobre os conteúdos.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

O uso comercial da expressão "MIS" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da MIS, assim como os programas, look and feel do Site, bancos de dados, redes, arquivos enviados em função da prestação de serviços contratada, são de titularidade da MIS INFLUENCIA e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização prévia e expressa por escrito da MIS INFLUENCIA ou as exceções legais vigentes.

Você não deverá utilizar a Plataforma para desenvolver ou comercializar qualquer solução ou concorrer com a MIS ou de qualquer outro modo violar os direitos de propriedade intelectual da MIS.

Quaisquer direitos não licenciados expressamente neste documento são reservados à MIS.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, FORO DE ELEIÇÃO E CORRESPONDÊNCIA

Os presentes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira aplicável, estabelecendo as partes que o foro competente para dirimir quaisquer dúvidas será o Foro da Cidade de São Paulo-SP.

Todas as requisições, correspondências, notificações ou pedidos de informação, salvo com relação aos dados pessoais, deverão ser enviadas para o endereço da MIS INFLUENCIA, já mencionado neste Termo de Uso, ou enviado para mis.suporte@br-mediagroup.com

SEGURANÇA DA PLATAFORMA

A MIS empregará seus melhores esforços para assegurar que a Plataforma não apresente qualquer tipo de vírus ou outros elementos relacionados que possam ser perigosos para seu computador ou dispositivo móvel. No entanto, como a MIS não pode controlar totalmente o fluxo de informações na Internet, não pode garantir que o ambiente fora da Plataforma e o ambiente da Internet estejam completamente livres de vírus, códigos maliciosos ou outros componentes prejudiciais.

Com o fim de garantir a segurança da Plataforma, a MIS poderá, a qualquer tempo e sem notificação anterior, tomar as medidas necessárias para assegurar a integridade, segurança, continuidade ou qualidade da Plataforma, inclusive estabelecendo restrições ou limitações de acesso.

LINKS E PLATAFORMAS DE TERCEIROS

O Site mantém links com outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de titularidade ou operados pela MIS INFLUENCIA. Não possuindo controle sobre esses sites, a MIS INFLUENCIA não será responsável pelos seus conteúdos, práticas e serviços ofertados. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da MIS INFLUENCIA para com esses sites e seus conteúdos, desta forma, recomendamos que você examine os termos de uso e política de privacidade de cada site antes de aceitá-los.

A inserção de links não implica, de qualquer forma, a existência de relações entre a MIS e o detentor ou gestor da página da web à qual o link fizer referência. A utilização destes links é de sua exclusiva responsabilidade.

INDENIZAÇÃO

Na medida permitida por lei, você se compromete a indenizar, defender e manter isenta a MIS e as afiliadas, conselheiros, diretores, licenciadores, empregados, acionistas, agentes, sócios, fornecedores ou fornecedores de conteúdo da MIS em relação a quaisquer reclamações, encargos, reivindicações, danos, perdas, custos, responsabilidades e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes (i) do acesso ou utilização por sua parte da Plataforma e dos Serviços; (ii) de seu conteúdo; e (iii) da violação por sua parte destes Termos de Uso.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA CORRERÁ POR SUA CONTA E RISCO. SALVO CONFORME EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO NESTES TERMOS DE USO, A PLATAFORMA É FORNECIDA “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME DISPONÍVEL” E NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, COM EXCLUSÃO DE QUAISQUER DECLARAÇÕES E GARANTIAS, EXPRESSAS, TÁCITAS OU LEGAIS, INCLUSIVE, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE ADEQUAÇÃO A USO OU FIM GENÉRICO OU ESPECÍFICO, NÃO VIOLAÇÃO OU GARANTIA DE SERVIÇOS ININTERRUPTOS, FICANDO TODAS ELAS NESTE ATO EXPRESSAMENTE DISPENSADAS.

O ACEITE DE PROPOSTAS PARA CAMPANHAS VINCULARÁ CONTRATUALMENTE O USUÁRIO, E A QUEBRA DESTE ACEITE PODERÁ ENSEJAR RESPONSABILIZAÇÃO DO INADIMPLENTE EM ATÉ 20% DO VALOR PROPOSTO NA CAMPANHA.

A MIS NÃO PRESTA GARANTIA DE QUE (I) A PLATAFORMA ATENDERÁ SUAS NECESSIDADES; (II) A PLATAFORMA NÃO APRESENTARÁ INTERRUPÇÕES, SERÁ TEMPESTIVA, SEGURA OU LIVRE DE ERROS; (III) VOCÊ TERÁ SUA CONTRATAÇÃO GARANTIDA NAS PROPOSTAS QUE RECEBER; (IV) VOCÊ SERÁ CONTRATADO APÓS TER PASSADO NA SELEÇÃO; (V) QUAISQUER RESULTADOS, ORIENTAÇÃO, RECOMENDAÇÃO OU INFORMAÇÕES PORVENTURA OBTIDOS COM A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA SERÃO PRECISOS, EXATOS, COMPLETOS OU LIVRES DE ERROS OU SEGUROS, OU (VI) A QUALIDADE DA PLATAFORMA, FUNCIONALIDADES, INFORMAÇÕES OU OUTRO MATERIAL OBTIDOS POR VOCÊ POR INTERMÉDIO DA PLATAFORMA CORRESPONDERÃO ÀS SUAS EXPECTATIVAS.

AFORA AS RESPONSABILIDADES PREVISTAS NESTE REGULAMENTO, NÃO É CONFERIDA AO PARTICIPANTE E/OU TERCEIROS QUAISQUER GARANTIAS ADICIONAIS, LIMITANDO-SE A MIS ÀS RESPONSABILIDADES AQUI DESCRITAS. A MIS NÃO GARANTE, REEMBOLSAR, RESSARCIR OU INDENIZAR QUALQUER PESSOA QUE UTILIZE A PLATAFORMA E/OU TERCEIROS A RESPEITO DE QUAISQUER OUTRAS DISPOSIÇÕES QUE NÃO AS AQUI PREVISTAS ORIGINALMENTE.

EM HIPÓTESE ALGUMA A MIS, SEUS CONSELHEIROS, EMPREGADOS, AGENTES, SÓCIOS OU FORNECEDORES DE CONTEÚDO SERÃO RESPONSÁVEIS NOS TERMOS DE CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL, RESPONSABILIDADE OBJETIVA, CULPA OU QUALQUER OUTRO PRINCÍPIO JUDICIAL OU DE EQUIDADE NO TOCANTE À MATÉRIA DESTES TERMOS DE USO POR QUAISQUER LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITA, PERDA DE REPUTAÇÃO OU VALOR COMERCIAL, PERDA DE DADOS, CUSTO DE OBTENÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS, OU PERDAS E DANOS ESPECIAIS, DIRETOS, INDIRETOS, EMERGENTES, PUNITIVOS OU IMPREVISTOS DE QUALQUER TIPO, SEJA QUAL FOR, BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS (INDEPENDENTEMENTE DE COMO TENHAM SURGIDO). AS EXCLUSÕES PRECEDENTES NÃO SE APLICARÃO A CULPA GRAVE OU DOLO.

Além do disposto acima, a MIS não ficará responsável por danos ou perdas de qualquer tipo porventura resultantes:

De dispositivos utilizados por você, não fornecidos pela MIS, para utilização da Plataforma (tais como computadores, tablets e telefones celulares);
Da utilização ou impossibilidade de utilizar a Plataforma, inclusive, em particular, atrasos, interrupções, erros, interferência e suspensão de comunicações, omissões, cavalos de troia, vírus, “bugs” e danos e/ou mau funcionamento;
Caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados; Atrasos ou bloqueios de utilização acarretados por deficiências ou sobrecargas da Internet ou outros sistemas eletrônicos;
Suspensão, mau funcionamento ou utilização não autorizada dos servidores nos quais a Plataforma estiver hospedada;
Atrasos, interrupção, funcionamento incorreto ou mau funcionamento dos sistemas e outras redes conectados à Plataforma; ou
Ações ilícitas de terceiros.

Nenhuma disposição destes Termos de Uso limita ou exclui qualquer responsabilidade porventura cabível à MIS e que não possa ser limitada ou excluída nos termos da legislação aplicável do país de sua residência.

A MIS somente poderá ser responsabilizada civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos dos Serviços e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário, nos termos do art. 19 da Lei nº 12.965/2014.

DÚVIDAS E COMENTÁRIOS

Caso qualquer cláusula, termo ou disposição destes Termos de Uso for considerado inválido ou inexequível por autoridade judiciária competente do país de sua residência, a invalidade não afetará a validade ou eficácia de qualquer outra cláusula, termo ou disposição.

DISPOSIÇÕES GERAIS

A MIS poderá ceder esta relação contratual ou os direitos dela derivados a qualquer das empresas componentes do grupo econômico do qual faz parte, a seu exclusivo critério.

A utilização dos Serviços por você não gera qualquer vínculo entre este e a MIS, que não aquele expressamente previsto neste Termos de Uso. Sendo assim, eventuais benefícios obtidos por você em razão da utilização dos Serviços, em hipótese alguma caracterizarão vínculo de qualquer outra espécie

Termos de uso MIS